quinta-feira, 12 de dezembro de 2013

Câmara Municipal de Salvador em 2013


12 de Dezembro. Há exato um ano, os vereadores da Câmara Municipal de Salvador executavam um golpe político, para aprovar, na calada da noite e de forma criminosa, as emendas da Louos e PDDU. Golpe esse que foi revertido, graças à reação da sociedade e do Ministério Público.
Depois desse fatídico episódio, foram 24 caras novas na Câmara. Uma alta renovação, que deixou de fora 17 vereadores não reeleitos. Para o bem geral da cidade, foram derrotados nas urnas a trupe do PMDB (Pedro Godinho, Batista Neves e Sandoval Guimarães); a trupe do PT (Dr. Giovani e Alcindo da Anunciação); e figuras como Téo Senna (PTC), Jorge Jambeiro (PP), Paulo Magalhães Jr. (PSC), dentre outros. Por outro lado, a Câmara se enfraqueceu com as derrotas de Vânia Galvão (PT) e Marta Rodrigues (PT), além de Olívia Santana (PCdoB) que não disputou.


Mudaram as caras, mas a Câmara continua a mesma. Tal como quase todas as casas legislativas do Brasil, a de Salvador se reduz a um balcão de negócios. Ou, mais precisamente, a um gabinete anexo à prefeitura. ACM é o prefeito. O vereador Léo Prates (DEM) é o chefe de gabinete e o presidente da casa, Paulo Câmara (PSDB) é o despachante.
Aquele fundamento básico da Democracia, em que o Legislativo tem que fiscalizar o Executivo non ecsiste! O esquema é outro, vertical. A demanda sai da Prefeitura o vereadores apenas ratificam. Não há debate, muito menos fiscalização. Como exemplo, os projetos de Reforma Tributária e, mais recentemente, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual. Tudo vem pronto do Executivo e o Legislativo apenas articula a manobra para que a aprovação saia o mais rápido possível.
E quando as coisas não vão do jeito planejado, não há constrangimento algum em derrubar o quórum. É só lembrar dos dias em que não houve sessão na Câmara, pois os vereadores estavam interessados em blindar o secretário municipal Mauro Ricardo, que está no olho do furacão, acusado de envolvimento ativo no escândalo do Trensalão Tucano. E quando não puderam faltar mais às sessões, votaram e derrubaram o requerimento que convocava o secretário.
Audiências Públicas ocorrem com freqüência, sobretudo puxadas pela Ouvidoria da Câmara. Mas, o que é debatido com a sociedade sensibiliza ou é conhecido pelos vereadores? Qual a eficácia das Audiências, se o conteúdo dos debates são sumariamente ignorados pelos edis? E não só por eles. Há um mês, houve uma audiência puxada pela Ouvidoria, para discutir o processo de licitação do transporte público em Salvador. O Secretário dos Transportes, José Carlos Aleluia, sequer compareceu, desprestigiou o encontro e afirmou que o Movimento Passe Livre é coisa de “gente que não estudou”. Onde estava a Câmara que não se posicionou?

Como se não bastasse a subserviência tendenciosa da Câmara em relação à Prefeitura, o desempenho dos edis é pífio. Ana Rita Tavares (PROS, ex-PV) só legisla para os bichinhos. Se, por um lado tem a virtude de não possuir certos vícios políticos, por outro tem o defeito de legislar de forma segmentada. Tia Eron (PRB) só legisla para sua Igreja. E tome-lhe distribuição de título de concessão pública. Soldado Prisco (PSDB) já conseguiu o que queria – se eleger – e agora curte sossegado sua temporada na Câmara.
Outros, caíram de pára-quedas: Leandro Guerrilha (PSL), Duda Sanches (PSD), Vado (DEM) e J. Carlos Filho (PT). E os mais experientes frustraram as expectativas: Edvaldo Brito (PTB) segue fazendo uma politicagem rasteira, em conluio com a base governista; e o ex-governador Waldir Pires (PT) mostra que não tem mais energia para encarar o mandato.
O “Troféu Melancia na Cabeça” vai para Marcell Moraes (PV). O baixo nível de sua campanha – que funcionou, vale lembrar – continua de forma cada vez mais ridícula. Vale tudo para aparecer. Se não bastasse a poluição visual que pratica, espalhando outdoors e faixas por toda a cidade, ainda se envolve em polêmicas propositais. A tentativa de criminalização das religiões de matriz africana, com um projeto que proibia a utilização de animais para as cerimônias e oferendas religiosas gerou uma reação histórica do povo de santo, com direito a uma cena memorável: Ebomi Nice da Casa Branca dando uma pagação no vereador. Além desse, quando Marcell ameaçou bater em um servidor durante manifestação na Câmara. O vereador também fica marcado por ser acusado de “roubar” projetos de seus colegas. Ou seja, de se dizer autor de projetos que já tinham donos. Entre os que o acusam: Ana Rita Tavares (PROS) e Cláudio Tinoco (DEM), além da deputada Arlete Sampaio (PT-DF) e da presidente da Limpurb, Kátia Alves.

Marcell ainda fica com o bronze na disputa para ver quem puxa mais o saco de ACM III. Léo Prates (DEM) ganha. Mas, é bom tomar cuidado com Joceval Rodrigues (PPS), que é muito mais esperto e experiente.
Mas é do lado da chamada “oposição” que mora o perigo. Carballal (PT) é homem mais perigoso da política baiana. Para subir degraus na carreira política, o vereador há tempos vem costurando fortes articulações. O ex-genro de Carlos Suarez, tem ótimo relacionamento com os segmentos que comportam as maiores máfias de Salvador (e de toda e qualquer cidade): o setor de transportes e as empreiteiras. Ele nunca escondeu suas relações com figuras importantes do empresariado de transportes. E é, também, o vereador que mais recebeu dinheiro de empreiteiras e empresas ligadas à grandes obras, na última eleição. Da Filirent Brasil, que participou de obras como a Via Expressa e a Fonte Nova, Carballal recebeu R$ 130 mil. O que faz a Filirent gostar tanto do vereador, ao pondo de fazer essa pomposa doação para que ele fosse eleito?

O fato é que Carballal posa de oposição, quando a pauta é genérica. Mas, quando mexe com transportes, construção civil e orçamento, o discurso, postura e voto mudam e ele se torna um dos braços direitos da situação. E, como se não bastasse, ainda leva com ele outros colegas petistas, como Lessa, Moisés Rocha e Suíca. Lessa (PT) nunca enganou ninguém, desde quando era do PSDB. Moisés (PT), já vem sambando com Carballal desde o mandato passado. É um importante vereador para parte do movimento social, um braço do movimento negro e, como mesmo define seus colegas “um negão da luta”. Mas, na hora de legislar por toda a Cidade, descumpre a sua função de edil e cede a interesses nebulosos. Já Suíca (PT), segue a mesma linha. No entanto, ainda há tempo do vereador rever suas escolhas políticas e assumir, de fato, aquilo que os eleitores lhe delegaram: uma representação dos movimentos sociais e da juventude. Mas, o poder de sedução de Carballal e sua trupe é tão grande, que cada vez mais os petistas e o próprio PT municipal vêm se afundando.
Isolado, sobra Gilmar Santiago (PT). Atuante, faz jus ao seu papel de “líder da oposição”. Não foi cooptado pelo tentador (e bem remunerado) papel de situação. Segue cumprindo aquilo que todos deveriam fazer: fiscalizar o Executivo e debater os projetos.
É importante também reconhecer a atuação incansável de Aladilce (PCdoB). A sua dedicação ao cargo de vereadora é algo raro, aliás, em qualquer profissão. Que sua energia e bom senso continuem. Toda casa legislativa deveria ter uma Aladilce.

Já o seu colega, Everaldo Augusto (PCdoB) não possui a mesma vitalidade, mas vem cumprindo bem o seu papel de vereador. Também tímido, mas importante para os movimentos sociais e merecedor do cargo que ocupa é Sílvio Humberto (PSB). Igualmente importante, mas mais enérgica está Fabíola Mansur (PSB). Um pouco deslocado, desarticulado e isolado está Hílton Coelho (PSOL). Mas, vem tendo maturidade para dialogar com seus colegas e vem percebendo que não é possível legislar sozinho, é preciso se juntar. O mandato de Hílton, como contraponto a uma politicagem barata que contamina a Câmara é fundamental.
Temos, portanto, o honroso Clube dos Seis (Aladilce, Gilmar, Fabíola, Everaldo, Sílvio e Hílton) x a Turma do Faz-Me Rir, com alguns no meio de campo, patinando pra lá e pra cá.
2013 não acaba tão sombrio como foi o final de 2012 e 2011 na Câmara, mas as expectativas para 2014 não são tão animadoras. Só há uma solução para reverter o jogo: que se somem ao Clube dos Seis os movimentos sociais, o Ministério Público, a mídia alternativa e todos aqueles que ainda acreditam que é possível que o Legislativo seja algo mais que um balcão de negócios. Salvador agradece.

J.C. Kizumba